Informação nutricional em restaurantes: um direito do consumidor, um dever do estabelecimento?

Por Victor Proença

Restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos poderão ser obrigados a disponibilizar ao consumidor informações nutricionais dos alimentos preparados. Como o Projeto de Lei ainda tramita no Senado (http://migre.me/cNvzb), a Suporte Ciência decidiu elaborar uma série de perguntas e respostas para esclarecer as principais dúvidas dos internautas sobre o assunto.

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Confira a seguir:

1) O que é informação nutricional?

A informação nutricional, basicamente, é uma relação ou enumeração padronizada do conteúdo de nutrientes de um alimento, bem como do seu valor energético. A declaração dos seguintes nutrientes é obrigatória: carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio. Ela deve ser elaborada conforme instruções da Resolução – RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003.

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2) A informação nutricional é obrigatória em restaurantes no Brasil?

Segundo a RDC 360/03, “a rotulagem nutricional se aplica a todos os alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores”, o que exclui os demais produtos, como “os alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo, como por exemplo, sanduíches embalados, sobremesas do tipo flan ou mousses ou saladas de frutas e outras semelhantes”.

Apesar da dispensa de rotulagem nutricional, em algumas regiões do Brasil há legislações estaduais e municipais que determinam a disponibilização de informação nutricional em restaurantes ou a divulgação de nutrientes específicos.

No Distrito Federal há uma lei que obriga os restaurantes self-service (autosserviço) e estabelecimentos similares a fixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos.

No caso do município do Rio de Janeiro/RJ, uma lei dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da quantidade de calorias nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast foods (alimentação rápida) e similares.

Já no que diz respeito à Santa Catarina, uma lei determina que as redes de refeições rápidas de opções restritas a informarem a seus clientes o valor calórico e informação nutricional contida nas suas refeições. E, mais recentemente, no mesmo estado, uma lei do ano de 2011 obriga a informar os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres que comercializam e entregam em domicílio alimentos para prontoconsumo.

Ainda, em Sorocaba/SP, há uma lei que obriga os restaurantes fast foods, bares, lanchonetes, traillers e estabelecimentos similares a divulgarem informações e tabelas nutricionais sobre os alimentos que comercializam.

Como podemos observar, essas leis têm abrangência limitada, e ainda não há uma mesma lei aplicada nacionalmente. Diante dessas discrepâncias, atualmente há um Projeto de Lei do Senado (PLS 489/2011) que determina que “as unidades de comercialização de alimentos e os serviços de alimentação deverão disponibilizar ao consumidor informação nutricional dos alimentos preparados”. Esperamos que esse Projeto de Lei seja rapidamente aprovado para que os consumidores tenham seu direito garantido e sua vontade realizada, como veremos no próximo tópico.

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3) Qual a opinião dos consumidores sobre a disponibilização de informações nutricionais em restaurantes?

Atualmente no Brasil 53% dos moradores dos grandes centros urbanos declaram que ao menos um dia da semana almoçam fora de casa. Os locais mais frequentados são os restaurantes por quilo, com 27%. As lanchonetes e as redes de fast-food aparecem na vice-liderança, com 19%. Padarias e restaurantes à la carte também se destacam com 18% (Brasil Food Trends 2020).

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E o que será que esses milhões de pessoas pensam em relação às informações nutricionais em restaurantes?

Em 2011 a Unilever Food Solutions publicou o World Menu Report, mostrando que 91% dos brasileiros entrevistados gostariam de saber mais sobre o que há em suas refeições quando se alimentam fora de casa. Ainda, 84% dos entrevistados acreditam que conhecer as informações nutricionais das refeições influenciaria suas escolhas e que eles fariam decisões mais saudáveis. Assim, 88% relataram que informações nutricionais (como valores de calorias e quantidades de gordura, sal etc.) seriam ótimas adições aos menus dos restaurantes. Não obstante, apenas 13% dos entrevistados afirmam ter recebido alguma informação sobre os valores nutricionais de suas refeições. Nesse sentido, 93% dos brasileiros entrevistados gostariam que houvesse mais transparência sobre o conteúdo das refeições dos restaurantes e que os próprios restaurantes deveriam liderar esse movimento de mais transparência.

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4) Os consumidores compreendem as tabelas nutricionais?

Os consumidores estão desenvolvendo o hábito de ler as informações nutricionais, porém têm dificuldade de entendê-las. Em 2012 a Nielsen publicou um estudo global apontando que 59% das pessoas entrevistadas apresentam dificuldade em entender as informações nutricionais dos alimentos.

Os principais motivos relatados são a complexidade das informações, a utilização de termos técnicos e o fato de as informações numéricas requererem cálculos, dificultando, assim, o julgamento das informações e as escolhas alimentares, principalmente para pessoas idosas e com menor escolaridade. Ainda, grande parte dos rótulos possui letras muito pequenas, ou letras com coloração inadequada, o que dificulta a leitura das informações neles contidas.

Algumas empresas sugerem que a indicação de calorias das preparações oferecidas nos restaurantes seja realizada por adesivos com cores diferentes posicionados em displays, mas muitos questionam se essas informações estão sendo corretamente compreendidas pelos consumidores e até que ponto elas contribuem nas suas escolhas alimentares.

Dessa forma, nós acreditamos que a representação na forma de símbolos, ou ícones, preparados para serem compreendidos internacionalmente é uma maneira extremamente interessante de traduzir grande parte das informações para a população.

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5) Quais os benefícios da informação nutricional para os restaurantes e demais estabelecimentos?

Em estudo realizado com gerentes de restaurantes comerciais do tipo fast food e full service na cidade de Campinas/SP, os pesquisadores constataram que somente 25,4% dos restaurantes adotam a informação nutricional e/ou de saúde. Como benefícios do oferecimento de informações nutricionais são elencados: atrair novos consumidores e manter os atuais; aumentar o faturamento e melhorar a imagem do serviço de alimentação. Em relação aos obstáculos, podemos citar: pouco conhecimento sobre o assunto, funcionários sem capacitação, falta de tempo dos funcionários, falta de receitas que detalhem os ingredientes e as respectivas quantidades, bem como ausência de peso padronizado das porções oferecidas.

Para ultrapassar os obstáculos acima citados, os responsáveis pelos estabelecimentos podem contar com empresas especializadas que prestam serviços técnicos para padronizar as receitas, elaborar as fichas técnicas das preparações e auxiliá-los na elaboração das informações alimentares e nutricionais, requisitos considerados imprescindíveis para a correta disponibilização de informações alimentares e nutricionais em restaurantes.

Por fim, é de extrema importância uma mobilização da sociedade, e em especial dos profissionais de saúde, no que diz respeito ao cumprimento do direito à informação alimentar e nutricional em restaurantes, bem como o poder público deve regulamentar e fiscalizar o fornecimento dessas informações.

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Antonio Carlos Valadares. Senador. PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 489 de 2011. Disponível em: <http://migre.me/cNvzb&gt;. Acesso em: 24 jan. 2013.

BRASIL. Anvisa. Diretoria Colegiada. Resolução – RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003. Disponível em: <http://migre.me/cYu5g&gt;. Acesso em: 25 jan. 2013.

MAESTRO, Vanessa. ANÁLISE DO OFERECIMENTO DA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL E DE SAÚDE EM RESTAURANTES COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP. 2007. 160 f. Tese (Doutorado) – Unicamp, Campinas, 2007.

MAESTRO, Vanessa; SALAY, Elisabete. Informações nutricionais e de saúde disponibilizadas aos consumidores por restaurantes comerciais, tipo fast food e full service. Ciência e Tecnologia de Alimentos, Campinas, p.208-216, dez. 2008.

NIELSEN. Fifty Nine Percent of Consumers Around the World Indicate Difficulty Understanding Nutritional Labels. Disponível em: <http://migre.me/cY5DP&gt;. Acesso em: 24 jan. 2013.

OLIVEIRA, Renata Carvalho De. DIAN – BUFÊ: DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ALIMENTARES E NUTRICIONAIS EM BUFÊS. 2008. 128 f. Dissertação (Mestrado) – UFSC, Florianópolis, 2008.

OLIVEIRA, Renata Carvalho de; PROENÇA, Rossana Pacheco da Costa; SALLES, Raquel Kuerten de. O direito à informação alimentar e nutricional em restaurantes: uma revisão. Demetra: Nutrição & Saúde, Florianópolis, p.47-58, 2012.

SÃO PAULO. Fiesp/ital. Governo. Brasil Food Trends 2020. São Paulo, 2010. 60 p.

UNILEVER FOOD SOLUTIONS. World Menu Report. London, 2011. 60 p.